O que significa a sigla Consea?
O que significa a sigla Consea?
EMENDA nº 64, de 04 de fevereiro de 2010 Inclui o direito à alimentação no rol de direitos fundamentais. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. ... alimentar e nutricional: Comitê de Segurança Alimentar Global, FAO, ONU, COPs, etc.
O que é o Caisan?
O que é a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN? ... As Câmaras intersetoriais são compostas por representantes governamentais das secretarias e órgãos com programas e ações relacionados à segurança alimentar nos Estados e Municípios.
Quando foi criado o Sisan?
2006 O SISAN foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Quem faz parte do Sisan?
Órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
Quais são as diretrizes do Sisan?
A SAN deve ser baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Trata-se de um direito de se alimentar devidamente, respeitando particularidades e características culturais de cada região.
Qual a atribuição do CONSEA?
- Compete ao Consea, dentre outras atribuições, propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. O Consea tem a seguinte organização:
Qual a finalidade da extinção do CONSEA?
- Desse modo, a extinção do Consea se constitui como um limite na garantia do Direito alimentar, pois esta era uma instância responsável, tanto pelo debate e articulação das diversas políticas e programas, como também por monitorar e acompanhar o orçamento das políticas públicas desenvolvidas.
Quais são as reuniões plenárias do CONSEA?
- Segundo o Regimento Interno, o Consea deve realizar seis reuniões plenárias ordinárias por ano. Os temas tratados em cada reunião plenária são debatidos previamente pelas instâncias (comissões permanentes ou grupos de trabalho), que elaboram propostas a serem submetidas à apreciação do plenário.
