Como funciona a revisão do BPC?

Como funciona a revisão do BPC?

A REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC - LOAS ATENDE AO ARTIGO 21 DA LOAS: VERIFICAR SE PERSISTEM AS CONDIÇÕES QUE DERAM ORIGEM AO BENEFÍCIO. ESTE PROCESSO TEVE INÍCIO EM DEZEMBRO DE 1999 E ESTÁ SENDO REALIZADO EM ETAPAS. CADA ETAPA CONTEMPLA CERCA DE 450 MIL BENEFÍCIOS COM MAIS DE 02 ANOS DE CONCESSÃO.

Quem recebe BPC tem que fazer perícia?

É isso mesmo. Para evitar a aglomeração de muitas pessoas nas Agências da Previdência Social espalhadas pelo Brasil, as pessoas que estão na fila para ter o Auxílio-Doença ou o BPC para deficientes concedidos, ou os que vão realizar o requerimento, não precisam se submeter à perícia médica.

Quem recebe BPC têm direito à revisão?

Para o restabelecimento do pagamento do BPC, o beneficiário com deficiência não será submetido à nova avaliação no INSS, respeitando o período de revisão (de 2 em 2 anos). No caso de contrato de aprendizagem, a pessoa com deficiência pode acumular com o pagamento do BPC por até 2 anos.

Como é a perícia do BPC?

Sempre foi uma exigência do INSS que para receber benefícios como auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, fosse feita a perícia médica. ... Enquanto a pandemia persistir, não será preciso realizar a perícia médica em agências para concessão tanto do BPC quanto do auxílio-doença.

Quais são as novas regras do BPC?

Novas regras em 2022

• A renda para quem ingressa no BPC será de um quarto do salário mínimo.
• A renda pode chegar a metade de um salário mínimo para casos excepcionais.
• Análise do grau de deficiência do solicitante.
• Avaliação sobre o que a deficiência pode causar na rotina do cidadão;

Quanto tempo dura o benefício BPC?

O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se o pedido não for analisado em 45 dias e estiver com a documentação em ordem.

Quanto tempo fica em análise o BPC?

30 dias O prazo que está na lei. Conforme a Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário para apresentar uma resposta ao seu pedido.

O que vai mudar no BPC em 2021?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.176, de 2021, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Quem tem direito a receber o BPC?

O BPC/LOAS é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade.

Como é realizado o requerimento do BPC?

• O requerimento do BPC é realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.

Quem pode utilizar o BPC?

• Quem pode utilizar esse serviço? Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:

Como é a operacionalização do BPC?

• A operacionalização é realizada pelo INSS. A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.

Como o beneficiário deve ter acesso ao BPC?

• O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.