Quem é o Curador do FGTS?

Quem é o Curador do FGTS?

Representantes dos Empregadores O Conselho Curador do FGTS - CCFGTS é presidido pelo representante do Ministério do Trabalho e Previdência. À Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS.

Qual o período de estabilidade do empregado representante dos trabalhadores do Conselho Curador do FGTS?

dois anos O membro do Conselho Curador do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), representante dos trabalhadores, tem estabilidade garantida desde a nomeação até um ano após o final do mandato, que será de dois anos.

Como é constituído o Conselho Curador do FGTS?

O Conselho Curador do FGTS é a instância máxima de gestão e administração do Fundo de Garantia - FGTS. O Conselho é um colegiado tripartite composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal, atendendo ao disposto no art.

Como se dá a escolha do representante dos trabalhadores do Conselho Curador do FGTS?

Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Qual o período de estabilidade do representante dos trabalhadores no Conselho Nacional da Previdência Social?

Aos membros eleitos para representar os trabalhadores no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos ...