Como cadastrar obra no eSocial?
Como cadastrar obra no eSocial?
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis, criado para substituir o Cadastro Específico do INSS de Obras - conhecido como Matrícula CEI de Obras. Ele pode ser acessado via Portal e-Cac ou via Portal eSocial .
Como se inscrever no CNO?
- Como se inscrever no CNO? Para fazer seu cadastro no CNO, é preciso acessar o e-CAC no site da Receita Federal. No site, é possível: O interessado deverá fazer o cadastro com informações como:
Por que é importante o registro no CNO?
- Por que é importante o registro no CNO? O registro no CNO garante que a empresa ou profissional arcará com as consequências legais de uma construção, inclusive o pagamento de benefícios como o INSS dos trabalhadores registrados na obra. Isso retira do proprietário o peso legal, caso seja cobrado na justiça e ele não seja o responsável pela obra.
Como funciona o CEI e o CNO?
- Como dissemos, tanto o CEI quanto o CNO funcionam como um CNPJ. A substituição do CEI pelo CNO ocorreu a partir da instrução normativa da Receita Federal de número 1845. O CNO é um banco de dados reunindo informações de cadastro de obras na construção civil, assim como seus responsáveis. O CNO deve ser usado por pessoas físicas ou jurídicas.
Como realizar o cadastro no CNO?
- Após realizar o cadastro no CNO, o responsável pela obra deverá colher os impostos devidos corretamente através do portal eSocial, para quem é Pessoa Física, ou através da empresa, para quem é Pessoa Jurídica. Isto garantirá que não haverá problemas jurídicos, e sua obra não será embargada ou paralisada devido a problemas legais.
