Qual a diferença entre conselho de justificação e conselho de disciplina?
Qual a diferença entre conselho de justificação e conselho de disciplina?
A finalidade desse conselho é dar espaço para que o oficial se justifique para continuar na ativa, aí uma gritante diferença de abordagem. Enquanto no CRD e CD julga-se a incapacidade dos praças, no CJ abre-se um espaço para que o oficial apresente seus argumentos.
O que é Conselho de Disciplina e justificação?
O Conselho de Justificação é o processo administrativo específico utilizado pela Administração Militar destinado a julgar a incapacidade do oficial, do guarda-marinha, do aspiranteaoficial e das demais praças das Forças Armadas que almejar permanecer na ativa.
Quem compõe o Conselho de Justificação?
5º O Conselho de Justificação é composto de 3 (três) oficiais, da ativa, da Força Armada do justificante, de posto superior ao seu. ... § 4o Quando o justificante é oficial da reserva remunerada ou reformado, um dos membros do Conselho de Justificação pode ser da reserva remunerada. Art.
O que é o Conselho de Disciplina?
1º - O Conselho de Disciplina é destinado a julgar da incapacidade do Aspirante-a-Oficial PM ou BM e das demais praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.
O que é Conselho de Disciplina?
1º - O Conselho de Disciplina é destinado a julgar da incapacidade do Aspirante-a-Oficial PM ou BM e das demais praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.