O que é um Conselho Municipal de educação?

O que é um Conselho Municipal de educação?

O conselho municipal de educação é constituído por uma representação dos órgãos públicos municipais (secretaria de educação e outras secretarias de governo, diretores e professores) e outra do segmento social (pais, alunos, sindicatos e entidades da educação).

Quem são os membros do Conselho Municipal de educação?

O órgão deve contar com membros da secretaria municipal de Educação; docentes; diretores e funcionários das redes de ensino do município. Há a possibilidade também da participação de entidades religiosas, organizações não-governamentais, fundações e instituições de capital privado.

Qual é o objetivo do Conselho Municipal de educação?

Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. ... O sistema é abastecido, via internet, pelos conselheiros e dirigentes municipais.

O que faz o Conselho da educação?

As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento ...

Como deve ser a composição do Conselho Municipal de Educação?

O Conselho Municipal de Educação será composto por 15 (quinze) membros titulares representantes da sociedade civil e do Poder Público. § 1º Os conselheiros serão eleitos por seus pares e indicados pelas suas respectivas entidades e nomeados por ato do Prefeito Municipal.

Qual é a importância do Conselho Escolar?

O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. Ele deve contribuir com as ações dos dirigentes escolares para assegurar a qualidade de ensino e a gestão democrática na escola.

Quais são as funções do Conselho Municipal de Educação?

• Em cada uma destas circunstâncias, o Conselho Municipal de Educação terá obviamente funções e tarefas diferenciadas. Em todos os casos, o Conselho Municipal de Educação desempenhará, junto aos gestores municipais, o papel de articulação e mediação das demandas educacionais da sociedade.

Qual a tarefa do Conselho Municipal de Educação?

• Cabe ao Conselho a tarefa de desencadear, no município, a mobilização da sociedade para a construção do Plano Municipal de Educação, responsabilizando-se ainda pelo acompanhamento e orientação de todo o processo.

Quais são as orientações sobre o Conselho Municipal de Educação?

• APRESENTAÇÃO Estas orientações sobre Conselho Municipal de Educação – CME e Sistema Municipal de Ensino – SME é um guia prático para, segundo a legislação vigente, orientar: - o estudo introdutório sobre o papel do CME e do SME; - o processo detalhado de criação dos mesmos.

Qual a função deliberativa do Conselho Municipal de Educação?

• A Função Deliberativa, por fim, remete-se às questões e temas acerca dos quais o Conselho Municipal de Educação tenha poder de decisão. É o caso, a título de ilustração, da aprovação de regimentos e estatutos; do credenciamento de escolas, da autorização de funcionamento de cursos, séries ou ciclos; bem como, da aprovação de propostas curriculares.