O que é nota devolutiva ou nota de exigência?

O que é nota devolutiva ou nota de exigência?

“Nota Devolutiva é documento que exterioriza as razões que fundamentaram a denegação do registro.

O que é exigência registral?

A exigência registral, quando excessiva e despretensiosa, é uma forma incoerente de se impor entrave ao registro do ato notarial. Fazendo parte da série de notas de exigências espatafúrdias que são impostas, apresento mais esta, omitindo os nomes dos envolvidos.

O que é nota de devolução do cartório?

A atividade registral é regida pela Lei dos Registros Públicos (Lei 6015), e a recusa no registro de algum título pode ser justa ou injusta, mas em ambos os casos, se não for registrado o título será devolvido com uma NOTA DE DEVOLUÇÃO ou NOTA DEVOLUTÓRIA, contendo as exigências do Oficial para que o registro possa ser ...

Quais os documentos necessários para registrar uma escritura?

Quais os documentos necessários para registrar o meu imóvel?

• Cópia do título aquisitivo;
• Certidão de Propriedade, com negativa de ônus e alienações, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Capital;
• Certidões Negativas dos Cartórios de Protestos da Capital, abrangendo o período de cinco anos anteriores à data;

Em que momento do procedimento registral poderá ocorrer a suscitação de dúvidas?

Porém, quando houver lacunas no preenchimento dos requisitos, deverá o registrador apresentar as exigências. A suscitação de dúvida, entra então na esfera administrativa do registro quando, inconformado o apresentante do título declarar e instaurar o procedimento de dúvida frente ao Cartório.

Quando o cartório se recusa a registrar?

Se o oficial do registro civil recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual, ouvindo o acusado, decidirá dentro de cinco (5) dias.

O que se registrar no Registro de Imóveis?

O registro do negócio na matrícula do imóvel (aquele documento que registra todos os eventos e mudanças ocorridas em torno de sua propriedade ou posse) é feito no respectivo Cartório de Imóveis, sendo o principal instrumento apto a comprovar juridicamente que quem é o dono de um bem imóvel.