O que é o CAQ do Fundeb?

O que é o CAQ do Fundeb?

O CAQ é um parâmetro do montante a ser investido a cada ano, por estudante (consideração dos custos da manutenção), para garantir a melhoria da qualidade do ensino e a redução das desigualdades, desde a creche até o ensino médio.

O que é o CAQi?

Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em - Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.

O que é o custo Aluno-qualidade qual sua funcionalidade?

Descrição: O Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) é um dispositivo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário (calculado por estudante) para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

O que é o custo aluno-qualidade qual sua funcionalidade?

Descrição: O Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) é um dispositivo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário (calculado por estudante) para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Qual o motivo para a criação do CAQ?

• De acordo com Idevaldo Bodião, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e membro do comitê cearense da Campanha, um dos motivos para a criação do CAQ está descrito na Constituição Federal de 1988. No artigo 206 da seção de Educação, ficam decididos os princípios do ensino no País, sendo um deles a “garantia de padrão de qualidade”.

Qual é o mecanismo do CAQi?

• O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.

Quais são os gastos com o CAQ?

• Fazem parte dele gastos com saneamento básico, luz, telefone, equipamentos para laboratórios de ciências ou informática, bibliotecas, dentre outros. O CAQ começou a ser construído em 2002, a partir de reuniões e pesquisas. Contudo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou uma publicação especificando o que seria o cálculo somente em 2007.

Por que o CAQ estabelece padrões mínimos de qualidade?

• Legenda: O CAQ estabelece um conjunto de padrões mínimos de qualidade para garantir o processo de ensino-aprendizagem nas escolas Foto: Natercia Rocha O que é preciso para garantir um padrão de educação de qualidade?