Qual o órgão responsável pela emissão do CA certificado de aprovação?
Qual o órgão responsável pela emissão do CA certificado de aprovação?
CA é a sigla para Certificado de Aprovação, que é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que identifica Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que estejam em conformidade com as exigências da NR 6 – Equipamento de Proteção Individual.
Qual é o certificado de aprovação?
- Primeiro de tudo, é importante compreender que o Certificado de Aprovação garante a qualidade e funcionalidade dos equipamentos de proteção individual. Isso porque ele é uma certificação dada pelo Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho) para garantir que aquele produto tenha sido fabricado de acordo com as normas vigentes.
Como verificar a situação do certificado de aprovação?
- Por isso, verificar a situação do certificado de aprovação é essencial para garantir a qualidade do EPI e realmente assegurar a proteção do trabalhador. Existem diversas maneiras para consultar a validade, descrição, característica do produto, data de emissão e entre outros dados.
Será que o certificado de aprovação seria extinto?
- E na área da Segurança do Trabalho, uma das medidas que mais afetaria seria justamente quanto ao Certificado de Aprovação, que seria teoricamente extinto. Dessa forma, após a publicação da MP 905, houve uma alteração no artigo 167 que extinguiria a obrigatoriedade do Certificado de Aprovação como conhecemos hoje.
Como consultar o certificado de aprovação do equipamento de proteção individual?
- Por isso, para consultar o Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual (CAEPI), basta você inserir os seguintes campos: Conforme você pode ver na imagem do site do MTE na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.
