O que são cotas em um contrato social?
O que são cotas em um contrato social?
A quota é a parcela constituída em bens ou dinheiro que cada sócio incorpora para a formação total do capital social (artigo 1.055 da Lei nº10. ). Desse modo, a quota é uma parcela do capital social que confere direitos patrimoniais e pessoais aos sócios.
Quais são as quotas dos sócios?
- Como primeiro ponto, ressaltamos que nas limitadas, os sócios são identificados pelo número de quotas que possuem, não pelo valor que investiram. Não nos referimos ao sócio A, como possuidor de R$ 300.000,00 e ao sócio B, como possuidor de R$ 150.000,00, mas falamos que o sócio A possui 300 quotas e o sócio B possui 150 quotas.
Qual o número mínimo de quotas para um sócio?
- Cada sócio deve ter pelo menos uma quota. Ou seja, o tamanho do quadro societário define o número mínimo de quotas. Em consequência, se tivermos cem sócios, teremos que ter, no mínimo, cem quotas. Se tivermos dois sócios, teremos que ter, no mínimo, três quotas.
Qual a forma de pagamento do contrato social?
- No contrato social, poderá ser estabelecido se a forma de pagamento será em dinheiro, bens ou créditos à sociedade. Direitos como patente de invenção ou certificado de registro de marca também podem ser subscritos como forma de participação societária.
Qual o significado do termo contrato social?
- Embora o termo “contrato social” seja usado para designar todos os contratos de constituição de empresas, cada natureza jurídica (EI, S.A., EIRELI, etc.) tem sua própria denominação para o documento. O contrato social, na verdade, se refere às empresas do tipo Sociedade Limitada (LTDA).
