Como consultar processo incidental no PJe?
Como consultar processo incidental no PJe?
O sistema abrirá a tela "Cadastro de processo incidente". Na aba "Dados Iniciais", no campo "Número do Processo Referência/Originário", o usuário informará o número do processo principal e clicará no botão "Pesquisar Processo".
Como é obrigatória a utilização do PJe?
- 1. A utilização do PJe é obrigatória? Sim. O TJDFT adotou uma implantação progressiva do PJe e já atingiu todas as unidades judiciárias. Desde 25 de julho de 2014, todas as classes processuais dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília passaram a ser distribuídas exclusivamente via PJe, nos termos da Resolução do CNJ nº .
Quais são os requisitos da prevenção no PJe?
- Os requisitos da prevenção no PJe procuram permitir que se alerte os membros do Judiciário sobre a existência de uma possível conexão ou continência indicadora de possível ocorrência de hipótese de prevenção.
Quais são as exceções dos incidentes processuais?
- As exceções, como dito acima, são os incidentes processuais, que continuam sendo protocolados (distribuídos) em formulário próprio ( Novo Processo Incidental ), com vinculação ao processo anterior, previamente indicada pelo protocolador (distribuidor) ou peticionante. Seguem as especificações técnicas do PJe relativas ao tema.
Como aparece o formulário de cadastramento no PJe?
- O formulário de cadastramento no PJe aparece automaticamente, na primeira tentativa de login do usuário com certificado digital. Para advogados, o sistema identifica o cadastro na OAB e apresenta um Termo de Compromisso que deve ser assinado digitalmente.
