Quem pode requisitar informações ao Conselho Tutelar?
Quem pode requisitar informações ao Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar tem recursos para o exercício de seu trabalho, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, previdência, trabalho e segurança, expedir notificação, providenciar medidas de proteção ao adolescente autor de ato infracional, requisitar certidão de nascimento e ...
Como funciona o Conselho Tutelar?
- Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia - o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.
Qual é a notificação de comparecimento ao Conselho Tutelar?
- Qual é a sua dúvida? notificação de comparecimento pelo conselho tutelar. dia 4 de dezembro minha esposa foi notificada para comparecer ao conselho tutelar da minha cidade, esta notificação é considerada uma DETERMINAÇÃO visto que no final desta ameaça que o descumprimento acarretará nas medidas judiciais cabíveis.
Será que o conselheiro tutelar pode iniciar a investigação?
- A duvida é a seguinte: o conselheiro tutelar pode iniciar a investigação administrativa com base única e exclusivamente por uma denuncia anônima? estamos de volta ao processo inquisitório em que não se sabe quem é a pessoa do denunciante? a denuncia ao disk 100 pode ser considerada crime dedededenunciação caluniosa, ou até mesmo calunia?
Por que o Conselho Tutelar pode aplicar medida emergencial?
- O Conselho Tutelar pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma MEDIDA EMERGENCIAL , para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes.
