O que é Justiça arbitral arbitral?
O que é Justiça arbitral arbitral?
O Tribunal Arbitral nada mais é, que um Centro de Arbitragem tendo sido criado para solucionar litígios através das técnicas e procedimentos de mediação e conciliação e/ou de arbitragem. ... As causas são levadas a julgamento de acordo com a natureza do processo a ser julgado.
Por que a justiça arbitral não existe?
- A resposta é NÃO! Embora a Justiça Arbitral (Câmara Arbitral) exista, ela é uma entidade de caráter privado, nos termos da Lei 9.3.
Qual a tradição da Justiça arbitral no Brasil?
- Cabe ressaltar que a Justiça Arbitral no Brasil não é algo inovador, cuja previsão constava na Constituição Federal de 1824 e a falta de tradição possivelmente tenha sido fator relevante para sua aplicabilidade, sendo adota de fato há apenas 16 anos.
Como funciona o Tribunal Arbitral?
- Entender como funciona o tribunal arbitral é relevante para os advogados, uma vez que essa solução pode ser a ideal para muitos dos casos em que atende os seus clientes. Veja detalhes essenciais sobre o que é arbitragem e também sobre a Lei de Arbitragem.
Quem é o juiz arbitral?
- De acordo com a Lei Federal 9.307/96, o Juiz Arbitral é Juiz de fato e de direito e a sentença que proferir não é passível de homologação ou recursos no Poder Judiciário, ou seja, uma vez que exista cláusula compromissória ou compromisso arbitral firmado entre as partes, o juízo arbitral é o único competente para dirimir o litígio em questão.
