Quando ocorre nulidade processual?
Quando ocorre nulidade processual?
A invalidade do ato processual ocorre quando o ato processualmente defeituoso é realizado, e o mesmo não pode ser aproveitado para a continuidade e pratica do processo. ... No campo do processo civil, estes vícios em geral, decorrem da inobservância de forma por meio da qual um ato determinado deveria realizar-se.
Qual a modalidade de nulidade de citação?
- Conforme é consabido, existem duas modalidades de nulidade de citação: a falta de citação propriamente dita, prevista no artigo 188.º do CPC e a nulidade da citação, em sentido estrito, regulado no artigo 191.º do CPC. 18. A arguição da nulidade do ato processual constitui, no caso, um incidente da instância. 19.
Como o réu deve alegar a nulidade da citação?
- Assim, o réu deve alegar a falta ou a nulidade da citação em sede de preliminar. Ressalta-se, diante da nulidade da citação, o réu pode agir de duas maneiras: se manifestar apenas alegar a nulidade deste ato processual ou além de alegar a nulidade da citação, fazer a sua defesa. Nesses dois casos, as conseqüências jurídicas são diferentes.
Quais são as nulidades de processo?
- LOCAL – SEC. CÍVEL – Jº, 188º, 189º E 198º DO NCPC. I – As nulidades de processo, importando a anulação do processado, são desvios do formalismo processual: prática de um acto proibido, omissão de um acto prescrito na lei e a realização de um acto imposto ou permitido por lei, mas sem o formalismo requerido.
Qual a validade de citação da pessoa jurídica?
- Todavia, há decisões entendendo que, para a validade de citação da pessoa jurídica, basta a de um só dos seus diretores, ainda que o estatuto social declare que a sociedade é representada, em juízo ou fora dele, por dois: RT 610/106, Lex-JTA 137/311”.
