O que é novação objetiva?
O que é novação objetiva?
A novação objetiva dá-se quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a primeira. ... Essa novação objetiva abrange tanto casos de substituição do objeto como os de mudança de titulo ou de causa jurídica.
Quando ocorre a novação da dívida?
O Código Civil Brasileiro revela no seu artigo 360, segundo o qual dá-se a novação: I – Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior. II – Quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
Qual a definição da novação?
- Os romanos já os conheciam, definindo-a como a " transferência (translatio, transfusio) duma dívida antiga para uma obrigação nova ". A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária.
Qual a diferença entre novação e nova dívida?
- Ainda, a novação exige que exista, entre a dívida antiga e a nova, uma diversidade substancial. Não haverá, portanto, novação, quando apenas se verificarem pequenas alterações secundárias na dívida, tal como ocorre, por exemplo, com a estipulação de nova taxa de juros, exclusão de uma garantia, antecipação do vencimento.
Quais são as espécies de novação?
- 2.3 - Espécies. Três são as espécies de novação: a objetiva ou real e a subjetiva ou pessoal e a novação mista. O Código Civil Brasileiro revela no seu artigo 360, segundo o qual dá-se a novação: I – Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
Qual a diferença entre pagamento com cheque e transferência?
- Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão (art. 358). O pagamento com cheque é pagamento e não dação. É importante verificar que a dação em pagamento não se confunde com a doação, que constitui contrato pelo qual se institui uma liberalidade patrimonial a favor de outrem (art. 538 do CC ).
