Como deve ser interpretada uma lei processual penal típica nova no sistema processual penal?

Como deve ser interpretada uma lei processual penal típica nova no sistema processual penal?

A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

Quais são as fontes das normas processuais?

As fontes do Direito Processual Civil são as mesmas do direito em geral, isto é, a lei e os costumes, como fontes imediatas, e a doutrina e jurisprudência, como fontes mediatas. Em razão do caráter público do direito processual, é a lei, sem dúvida, sua principal fonte.

Quais são as normas que regem o processo penal?

• São as normas que irão regulamentar o funcionamento do processo em si, estabelecendo fases e procedimentos a serem adotados em cada uma dessas fases. Podemos citar como exemplo de norma processual o artigo 386 do Código de Processo Penal, que prevê os casos em que o Juiz deverá absolver o réu em uma ação penal.

Qual é a norma processual?

• Podemos citar como exemplo de norma processual o artigo 386 do Código de Processo Penal, que prevê os casos em que o Juiz deverá absolver o réu em uma ação penal. Identificar as normas de conteúdo material e processual é de extrema importância pois, dependendo da natureza da norma, algumas peculiaridades devem ser observadas.

Por que as normas são utilizadas dentro do processo?

• Por serem utilizadas como um instrumento dentro do processo as normas processuais possuem características técnica, porém estas características são deixadas de lado em algumas situações por se tratar de um instrumento ético e as soluções dos conflitos estarem ligadas a valores trazidos pela sociedade.

Quais são as normas da lei processual?

• No caso da Lei processual, podemos dizer que são as normas que regulamentam o exercício jurisdicional. São as normas que irão regulamentar o funcionamento do processo em si, estabelecendo fases e procedimentos a serem adotados em cada uma dessas fases. Podemos citar como exemplo de norma processual o artigo 386 do Código de Processo Penal, ...