O que é uma remessa de comodato?

O que é uma remessa de comodato?

Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu. Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis.

O que é remessa bem por conta de contrato de comodato?

5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

Quando usar contrato de comodato?

Na hora de emprestar gratuitamente algum item de valor, seja um imóvel ou maquinário, eletroeletrônico, ou até mesmo uma máquina agrícola, é possível estar assegurado através do contrato de comodato. O contrato de comodato funciona por meio do empréstimo gratuito de um bem que é único e insubstituível.

Como fazer retorno de comodato?

Ao fim do contrato de comodato o retorno do bem deve ser acompanhado de nota fiscal de retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato, utilizando o CFOP, 6.909, para operação interestadual. Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.

Como funciona nota de comodato?

Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.

Qual o prazo para devolução de remessa para demonstração?

60 dias Conforme especificado no subtópico 2.1, a suspensão do ICMS aplicável às saídas internas de “Remessa em Demonstração” está condicionada a que o retorno ocorra no prazo de 60 dias, contados a partir da data da saída da mercadoria ou do bem.

Qual o tipo de documento de remessa de comodato?

• Modelo de Tipo de Documento de Remessa de Comodato Após preenchido a aba Geral clique em Salvar e preencha a próxima aba chamada Fiscal informando os seguintes itens:

Como emitir nota fiscal de remessa?

• Nota fiscal de remessa Para acobertar as operações de remessa de bens remetidos em comodato, o contribuinte deve emitir nota fiscal, conforme o artigo 349 do RICMS/PI, contendo as seguintes indicações:

Como é efetuado o recebimento de uma nota fiscal?

• Um exemplo prático é o da geladeira/freezer do fornecedor SPAL, que é enviada para o Cliente/Loja para exposição dos produtos da empresa, contudo a geladeira/freezer pertence ao fornecedor e deverá ser devolvida quando solicitado pelo remetente. O lançamento desta Nota Fiscal deve ser efetuado pelo Recebimento de Mercadorias.

Qual o prazo para devolver os materiais recebidos pelo comodato?

• De acordo com o contrato e os prazos, a empresa comodatária: Deve ao fim do prazo, devolver os materiais obtidos pelo comodato com CFOP 5.909/6.909 (Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato). E a empresa comodante: Da entrada do retorno de seus bens pela CFOP 1.909/2.909 (Retorno debem remetido por conta de contrato de comodato).