É possível extrair o conceito de norma?
É possível extrair o conceito de norma?
Mas vai ter casos que da interpretação do texto vai ser possível extrair uma norma. Ocorrendo isso terá que verificar se dessa norma é possível extrair uma regra ou um princípio. As normas podem ser divididas em normas-regras e normas-princípios. A norma-princípio não precisa estar escrita para que seja vigente.
Qual a diferença entre normas de estrutura e normas de conduta?
- Observe- se, entretanto, que KELSEN não chega a operar a distinção entre normas de estrutura e normas de conduta. Segundo a teoria de KELSEN, as normas jurídicas se classificam em normas primárias (aquelas que estabelecem sanção) e normas secundárias (aquelas que estabelecem a conduta a ser tomada).
Qual é o conceito de norma jurídica?
- 1. CONCEITO DE NORMA JURÍDICA Segundo Paulo Nader, tem-se como norma jurídica a “ conduta exigida ou o modelo imposto de organização social ”. As normas jurídicas nascem do jus positum, baseado no positivismo de Augusto Comte, onde o método empírico é adotado como meio para chegar-se ao verdadeiro conhecimento.
Qual a relação entre a norma que regula a criação de outra norma?
- A relação entre a norma que regula a criação de outra norma e essa outra norma pode ser apresentada como uma relação de supra-infra-ordenação, que é uma figura espacial de linguagem. A norma que determina a criação de outra norma é a norma superior, e a norma criada segundo esta determinação é a inferior.
Qual a formulação da norma?
- A formulação da norma pelo legislador (ou outras autoridades) obedece às exigências da técnica legislativa, que têm objetivos práticos e não científicos. Muitas vezes, a mesma norma, como relativa ao homicídio, furto ou outro qualquer crime, receber formulações diferentes em legislações que se sucedem.
