Quais documentos para tomar posse em cargo público?

Quais documentos para tomar posse em cargo público?

Os candidatos deverão comparecer para a assinatura do Termo de Posse com os documentos originais: 1. Carteira de identidade. 3. Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso).

O que colocar na declaração de bens para concurso?

A declaração de bens e valores que integram o patrimônio do agente público compreenderá todas as fontes de renda, doações recebidas, dívidas contraídas, além de imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores ...

O que é o ato de investidura?

Versão de impressão. A posse é o ato de investidura do servidor no cargo público efetivo no prazo de até 30 (trinta) dias, contatos da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para o qual foi aprovado em concurso de provas, ou de provas e títulos.

Precisa de reservista para fazer concurso?

R: Você pode usar passaporte, certificado de reservista, carteiras de conselho de classe (como CREA e OAB), carteira de trabalho, Previdência social e CNH. Porém, sempre consulte o edital.

O que é investidura no cargo público?

É a investidura, pela assinatura do respectivo termo, em cargo público efetivo, decorrente de nomeação pelo qual o investido aceita as atribuições do cargo que passa a ocupar. Ser previamente aprovado em concurso público e apresentar toda a documentação legalmente exigida para o ingresso.

Precisa de carteira de trabalho para concurso?

Depende do regime adotado, na verdade. Eu, por exemplo, sou funcionária pública estadual, submetida ao regime estatutário. Nesta situação, a carteira realmente não é assinada... se, por outro lado, for um cargo público regido pela CLT, o órgão deve, sim, assinar a carteira do funcionário.

Qual o efeito da prorrogação de posse em cargo público?

• Um dos efeitos importantes da prorrogação de posse em cargo público é a ida do candidato que vê o seu pedido atendido para o final da fila da antiguidade no serviço público, afinal entrará em exercício depois de todos os outros.

Qual é a nomeação do cargo público?

• 1.2 Nomeação é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário de um cargo público vago, que considera também: 1.3 Posse é o ato que completa a investidura no cargo público.

Como se dá a posse do cargo ocupado?

• Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Qual a previsão de prorrogação de posse do ente público?

• Pesquise na legislação do ente público para o qual prestou concurso alguma previsão sobre a possibilidade de prorrogação de posse. Se nada houver na legislação, vasculhe o edital do concurso atrás dessa permissão.