O que fazer para ter a guarda do neto?

O que fazer para ter a guarda do neto?

Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito à guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança, com o consentimento dos próprios pais.

Como passar a guarda da mãe para a avó?

Bom dia Diones, a princípio, se a mãe possuía a guarda da criança, pode transferir a guarda para a avó, contudo o melhor e ter o consentimento do pai. Nesse caso você pode propor a regulamentação de visitas ou o pedido de alteração de guarda.

Qual a diferença entre termo de guarda e tutela?

A guarda não destitui o poder familiar dos pais biológicos, mas limita o exercício deste poder que é transferido ao guardião. A tutela é forma de inserir o menor em uma família substituta. Pressupõe, ao contrário da guarda, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural).

O que fazer para pegar a tutela de uma criança?

São possíveis de ser nomeados tutores: os parentes consanguíneos da criança/adolescente, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes. Nesse caso, inexistindo testamento ou outro instrumento que indique um tutor, será o juiz quem definirá, de acordo com a lei, o mais capacitado a exercer a tutela.

O que os avós não devem fazer?

Em ocasiões, e talvez com a maior das intenções, os avós se metem aonde não deveriam quanto à educação dos filhos, inclusive podendo chegar a desqualificar ou desacreditar de algum dos seus progenitores diante das crianças, algo que é totalmente inadmissível e tem que ser remediado.

Quais são os casos de guarda do neto?

• Ainda há casos de pais que negligenciam questões básicas, como o cuidado com a educação. O pedido da guarda pode ser solicitado à Justiça, sempre que tais situações forem comprovadas. A guarda do neto também pode ir para os avós quando os pais da criança vêm a falecer.

Qual a justificativa para criar o seu neto?

• Ao contrário do que muitos imaginam, o fato dos avós terem uma condição financeira melhor para criar o seu neto não é uma justificativa para que estes possam pedir a guarda da criança. A Constituição Federal assegura alguns direitos básicos à criança, como o direito à vida, educação, saúde, alimentação, lazer, liberdade, entre outros.

Quais são as formas de atribuição de guarda?

• Essas formas de atribuição de guarda estão relacionadas ao poder familiar, que é o conjunto de direitos e deveres que os pais exercem igualmente em relação aos filhos, sobre o qual também já tratamos no artigo “Poder Familiar: o que é e como “termina”?.

Como funciona o processo de guarda?

• Como funciona o processo de guarda? Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso. Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.