Quais são os direitos de uma pessoa que teve câncer?

Quais são os direitos de uma pessoa que teve câncer?

O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quem faz tratamento contra o câncer tem direito a benefícios?

O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.

Quem teve câncer tem direito a desconto na compra de veículo?

Quando a pessoa com câncer tem direito a solicitar a isenção do (IPI) na compra de veículos? O IPI é o imposto federal sobre produtos industrializados. O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns.

Como sacar dinheiro em conta bancária de quem já faleceu?

• Para sacar o dinheiro em uma conta bancária de quem já faleceu, seja ela corrente ou poupança, o primeiro passo é procurar um advogado para dar entrada no processo de herança. Você poderá dar entrada ao inventário direto no cartório, até 30 dias após o falecimento.

Qual o prazo para a retirada do dinheiro?

• Dependendo do acordo que está sendo feito entre as partes interessadas, o processo pode levar meses ou anos para ser autorizado. Se passados 15 anos do falecimento os requisitos para a retirada do dinheiro não forem cumpridos, o valor será passado para o Estado.

Como lidar com a conta bancária de falecido?

• Investimentos e contas no banco também são consideradas heranças, e como tais, precisam ser contabilizados para a divisão entre os herdeiros. Conta bancária de falecido: não saia correndo logo para o banco! Nosso primeiro conselho ao lidar com a conta bancária de um falecido é simplesmente, não fazer qualquer movimentação na conta.

O que fazer em caso de falecimento do titular?

• Contas bancárias: o que fazer em caso de falecimento do titular? Saiba o que acontece à conta bancária quando o titular morre, para onde vai o dinheiro e como proceder nas contas conjuntas. Hoje em dia é praticamente impossível encontrar quem não seja titular de uma conta bancária.