Quem pode registrar certidão de nascimento?

Quem pode registrar certidão de nascimento?

As pessoas que podem declarar o nascimento são: – O pai ou a mãe; ... Caso a mãe seja menor de 16 anos esta deverá comparecer acompanhada de seus pais ou representante legal quando do registro de nascimento. Quando o pai for menor de 16 anos, a declaração de nascimento só poderá ser efetivada com autorização judicial.

Qual o valor da primeira certidão de nascimento?

A primeira certidão de nascimento é de graça, conforme o artigo 30 da Lei nº 9.534/97. A segunda via também é gratuita para os reconhecidamente pobres. Recomendo que você aproveite a viagem e faça duas vias para garantir e pagar uma taxa adicional que varia de acordo com cada cartório (fica em torno de R$ 20).

O que acontece se o pai não registrar o filho?

Caso o pai não concorde, a mãe poderá ingressar com Ação de Investigação de Paternidade.

Quais documentos precisa para fazer certidao de nascimento?

Documentos necessários para registro de nascimento

• Declaração de Nascido Vivo;
• RG (pode ser substituído por CNH, RNE, passaporte ou documento profissional oficial nacional) e CPF dos pais*;
• Certidão de casamento do civil ou escritura pública de união estável*.
• Comparecer: o pai ou a mãe da criança.

Pode registrar recém nascido em qualquer cartório?

Não há custo nenhum, em nenhum caso. Em quais cartórios posso registrar? Os pais devem buscar um cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo do local de nascimento da criança, em até 15 dias depois do nascimento, ou o cartório mais próximo da residência dos pais.

Como é possível fazer o Registo Civil do seu filho?

• No hospital ou maternidade, os pais recebem um documento que o comprova, designado “assento de nascimento”. É com esse documento que deverá dirigir-se a uma conservatória do registo civil para registar o seu filho, caso o serviço não esteja disponível na unidade hospitalar onde nasceu. Apenas é possível fazê-lo num hospital público.

Como se registar como pai de uma criança?

• Para se registar como pai de uma criança, não pode: ter menos de 16 anos estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.

O que é preciso fazer quando nasce um filho?

• O Que É Preciso Fazer Quando Nasce Um Filho? O momento é de felicidade, mas não se esqueça que há uma série de coisas a fazer após o nascimento de um filho. Inclua as seguintes na sua lista do que não pode mesmo deixar de parte. Registar o nascimento do bebé é a primeira coisa a fazer quando nasce um filho.

Como fazer o registro da criança?

• Para fazer o registro da criança é necessário portar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que deverá ser expedida pela maternidade ou hospital que realizou o parto. É na DNV que estarão informações para a futura certidão de nascimento, como o local e horário em que o bebê nasceu.