Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito a auxílio-reclusão?
Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito a auxílio-reclusão?
Isto posto, cabe aqui uma ressalva: não existe benefício de auxílio-reclusão para quem nunca contribuiu ou não contribui atualmente, é um erro enorme afirmar que o indivíduo vai preso somente para receber o benefício, até mesmo porque, como se verá adiante, não é ele quem recebe.
Como é pago o benefício de auxílio reclusão?
- Nos termos da legislação vigente, o benefício de auxílio reclusão é pago para os dependentes do preso (esposa, filhos, enteados, etc.), desde que referido preso seja um segurado do INSS. Ou seja, o preso não tem direito ao recebimento de benefício do INSS somente pelo fato de estar preso.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
- Quem tem direito ao auxílio-reclusão? Os dependentes do preso, que podem ser: filhos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência) pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência)
Qual o critério de concessão de auxílio-reclusão?
- Tema 896/STJ – Para a concessão de auxílio-reclusão (art. 80 da Lei 8.), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
Posso receber o auxílio-reclusão sem contribuir com o INSS?
- O valor do benefício é dividido em partes iguais entre o cônjuge e os filhos. Caso a pessoa não tenha filho ou cônjuge, o valor vai para pais e irmãos. Esses últimos precisam, no entanto, comprovar que são dependentes economicamente do segurado. É possível receber auxílio-reclusão sem contribuir com o INSS?
