O que precisa para registrar um loteamento?
Índice
- O que precisa para registrar um loteamento?
- O que é preciso para regularizar um loteamento?
- O que você precisa saber antes de comprar um terreno?
- Quanto tempo demora um loteamento?
- Como fazer o registro do loteamento?
- Quais são os procedimentos necessários para realizar um loteamento?
- Como solicitar o loteamento no registro de imóveis?
- Qual a destinação do loteamento?
O que precisa para registrar um loteamento?
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO. (Lei 6.766 de 79)
- Requerimento na forma da Lei nº 6.766/79, assinado por todos os proprietários, com firma reconhecida;
- Projeto (Planta e Memoriais Descritivos) do Loteamento aprovado pelo Município há pelos menos 180 dias;
- ART/CREA quitada;
O que é preciso para regularizar um loteamento?
Dispõe o artigo 38, da lei 6.766/79 que, verificado que o loteamento é irregular, ou quanto à execução das obras, ou quanto ao registro, podem, o compromissário comprador, o Ministério Público ou a prefeitura municipal, notificar o loteador para suprir a falta.
O que você precisa saber antes de comprar um terreno?
10 itens para analisar na compra de um terreno
- Documentação. O ponto de partida é a documentação e para saber a sua situação é necessário pedir uma matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis. ...
- Localização. ...
- Desnível. ...
- Largura do terreno. ...
- Posição do sol. ...
- Vizinhança imediata. ...
- Comparação de preços. ...
- Limitações legais.
Quanto tempo demora um loteamento?
O loteador, após a expedição do decreto aprovando o empreendimento, tem o prazo de 180 dias para submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade da aprovação. Significa dizer que, perdido esse prazo, é como se não tivesse havido aprovação do loteamento pelo Governo Municipal.
Como fazer o registro do loteamento?
- Passo C: O registro do loteamento será feito, por extrato, em livro próprio. É importante saber que no Registro de Imóveis, far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, a averbação das alterações, a abertura de ruas e praças e as áreas destinadas a espaços livres ou a equipamentos urbanos.
Quais são os procedimentos necessários para realizar um loteamento?
- Neste post você entenderá quais são os Procedimentos Técnicos, Leis, Documentações, Trâmites, Certidões e Conceitos necessários para a realização de um Loteamento. Assim, poderá decidir com tranquilidade se pretende ou não investir o seu capital nesse tipo de empreendimento.
Como solicitar o loteamento no registro de imóveis?
- O próximo passo é solicitar, em até 180 dias, o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis. Para isso, é necessária uma cópia do ato de aprovação do parcelamento do solo e documentação em dia do imóvel, do empreendedor e de todos os proprietários do terreno nos últimos 10 anos.
Qual a destinação do loteamento?
- Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador.
