Como faz para aprovar uma PEC?

Como faz para aprovar uma PEC?

Aprovado pela maioria absoluta dos membros da comissão temporária, o parecer do relator será publicado e, só então, a PEC será incluída na "Ordem do Dia" da Câmara dos Deputados e submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões entre um e outro.

Quem pode apresentar proposta de emenda constitucional?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes.

Qual o quórum necessário para a aprovação de uma emenda constitucional?

Já a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é feita por três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões).

Como a PEC passa pelo processo de aprovação?

• Após proposta, a PEC passa pelo processo de aprovação. Para exemplificar, será utilizada uma proposta feita pelos deputados federais, e votada inicialmente nesta casa. Caso inicie por força dos senadores, o processo inverte em relação à ordem de qual das casas passa pelo processo antes.

Por que a PEC deve ser aprovada?

• Aprovação. Para a PEC ser aprovada a proposta precisa receber três quintos dos votos dos senadores (49 votos) e dos deputados (308 votos). Se for aprovada sem novas alterações, o projeto segue para a próxima etapa. Caso existam mudanças, a PEC deve passar por outra etapa de discussão e votação.

Quando é feita a promulgação da PEC?

• A promulgação é feita pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos deputados. Logo após a promulgação é feita a publicação no Diário Oficial da União. É a partir desse momento que a alteração começa a valer como lei, sendo incluída no texto da Constituição Federal. Quem pode propor uma PEC?

Quando começa a tramitação da PEC?

• A PEC só tem início quando o projeto é encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sendo que esta deverá, após a apreciação da PEC, devolvê-la ao Presidente do Legislativo para que seja dado o prosseguimento ao processo de aprovação.