Onde fazer pedido de medida protetiva?
Onde fazer pedido de medida protetiva?
A mulher pode comparecer pessoalmente a uma delegacia especializada de proteção à mulher ou comum ( caso não exista delegacia especializada na sua cidade) para relatar a violência sofrida e pedir a medida protetiva.
Quais são as medidas protetivas?
- As medidas protetivas servem para proteger as vítimas da violência física ou psicológica dos seus agressores. Elas podem consistir em diferentes exigências expedidas por um juiz, a fim de manter o agressor distante da vítima fisicamente.
Como é possível requerer essa medida protetiva?
- Agora é possível a própria parte requerer essa medida protetiva e seu cumprimento pode ser judicialmente exigido. Essas medidas de proteção serão definidas para manter a proteção e o sustento da mulher e de sua família, principalmente nos casos em que existe a dependência econômica ou a família encontra-se em situação de vulnerabilidade social.
Quais são as medidas protetivas da mulher?
- A Lei Maria da Penha (LMP) prevê uma série de medidas que poderão ser estabelecidas pelo juiz para a proteção da mulher que passa por alguma situação de violência doméstica. Neste post explico quais são as medidas protetivas e como solicitá-las.
Quais as medidas protetivas previstas na lei?
- São dois tipos de medidas protetivas previstas na lei: as que obrigam o agressor a determinadas condutas e as que visam a proteção da mulher.
