Quem pode fazer proposta de emenda constitucional?
Quem pode fazer proposta de emenda constitucional?
A Proposta de Emenda Constitucional tramita pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos de votação.
Por que a PEC deixa de ser examinada?
- A PEC em questão, por sua vez, deixa de ser examinada, a não ser em um único caso, quando o autor da proposta pede sua apreciação preliminar pelo Plenário. Nesse caso, ele precisará do apoio de um terço do total dos deputados que vão decidir apenas se a proposta pode ou não ser admitida.
Será que a PEC seja aprovada de fato?
- A expectativa por parte do governo do presidente Michel Temer é que essa PEC seja aprovada até meados de junho. Enviada para a Câmara dos Deputados ainda no dia 05 de dezembro do ano passado, hoje a PEC encontra-se em análise por uma comissão especial formada na Câmara e ainda tem um longo caminho a percorrer até ser aprovada de fato.
Como a PEC está pronta para votação?
- Aprovada na comissão, a PEC está pronta para votação em plenário. Entretanto, há algumas regras a serem seguidas. É necessária a aprovação em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Esse prazo é chamado de interstício.
Quando é votada a PEC?
- Após a emissão do parecer da comissão especial formada, que pode ser favorável ou contrário, a PEC é votada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
