Como funciona a licença de importação?

Como funciona a licença de importação?

A Licença de Importação (LI) é um documento por meio do qual o Governo autoriza a importação realizada por uma empresa ou pessoa física, mediante verificação do cumprimento de normas legais e administrativas. ... Governos estaduais, municipais, órgãos públicos de outros poderes.

Como funciona a importação de produtos para o Brasil?

Com a mercadoria no Brasil, é necessário fazer o desembaraço aduaneiro — processo de liberação da mercadoria junto a Receita Federal. Nele, é feita a fiscalização física e documental, além do pagamento de tributos. O processo de importação é longo e exige esforços de gerenciamento e planejamento.

O que é importação de produtos?

A importação de um bem ou produto, é o ato de um país comprar mercadorias ou produtos originados de outro país. Ou seja, os produtos são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou qualquer outro país, por exemplo.

Para que serve uma licença de importação?

LI ou Licença de Importação é um documento eletrônico processado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, utilizado para licenciar as importações de produtos cuja natureza ou tipo de operação está sujeita a controles de órgãos governamentais.

Como se inicia o processo de despacho aduaneiro de importação?

Despacho Aduaneiro. O despacho aduaneiro é o processo de liberação ou desembaraço da mercadoria, que inicia-se pelo registro da DI no Siscomex. O procedimento só pode ter início após a chegada da mercadoria na Unidade da Receita Federal onde será processado.

Qual o documento de importação?

• O documento de importação é essencial para o processo de compras de mercadorias em outro país, pois nele é retratado um resumo sobre a operação. É solicitado em todas as importações e fornece informações comerciais, cambiais e fiscais para liberação dos produtos importados.

Qual o comprovante de importação?

• O comprovante de importação é outro documento eletrônico emitido pela Secretaria da Receita Federal que atesta a nacionalização dos produtos importados. Pelo pagamento de impostos relacionados aos processos, esse documento comprova a legalidade da mercadoria.

Como funciona a importação por encomenda?

• Neste formato, o importador também atua como um intermediário no processo de Importação, porém utiliza de recursos próprios para a realização da operação. Ou seja, diferente da importação por conta e ordem de terceiros, a importação por encomenda utiliza os bens próprios para a realização da operação e não a da contratante.

Como realizar a importação de produtos por empresas?

• A importação acima de US$ 3 mil tem regras específicas. Veja como reunir os documentos necessários para realizar a operação. A importação de produtos por empresas segue uma série de passos que passam desde a legalização da sua situação até os documentos que irão permitir a liberação da mercadoria no país.