Como comprovar renda para Defensoria Pública?

Como comprovar renda para Defensoria Pública?

Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite e etc.

Quais os documentos necessários para ir à Defensoria Pública?

ATENDIMENTO INICIAL (TRIAGEM / PRIMEIRO ATENDIMENTO) - Documento de Identificação (RG e CPF); - Comprovante de residência (talão de água, luz ou telefone com CEP atualizado, preferencialmente no nome do usuário da Defensoria); - Carnê de IPTU, caso possua casa própria (com descrição do valor venal);

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública RS?

Quem pode ser atendido pela Defensoria? Conforme a Resolução, a DPE/RS prestará orientação às pessoas físicas e jurídicas hipossuficientes financeiramente.

O que é preciso para conseguir um defensor público?

Como solicitar atendimento na Defensoria? Dirigir-se a sede da Defensoria do seu estado, ou algum dos núcleos da instituição, passar por uma triagem e, de acordo com a situação, será encaminhado ao Defensor.

Como entrar com processo pela Defensoria Pública?

Como solicitar atendimento na Defensoria? Dirigir-se a sede da Defensoria do seu estado, ou algum dos núcleos da instituição, passar por uma triagem e, de acordo com a situação, será encaminhado ao Defensor.

Qual o regulamento do contrato de aluguel?

• O Código Civil Brasileiro dá uma boa noção dos requisitos obrigatórios. O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) também dá um norte sobre algumas informações que devem estar no contrato de aluguel, mas acrescentamos outras importantes para que você faça um contrato seguro. Veja a seguir.

Qual a vigência do contrato de aluguel?

• A vigência do contrato de aluguel não pode ser inferior a 30 meses (dois anos e meio), mas a legislação não proíbe um contrato com tempo inferior. Por que esse período?

Como fazer um contrato de aluguel?

• Nesse cenário, a melhor solução pode ser encontrar um imóvel com a sua cara e realizar um contrato de aluguel. Porém, não dê um tiro no escuro: o contrato é um instrumento jurídico pelo qual duas partes acordam sobre determinado objeto, que, neste caso, é a locação do bem imóvel (casa, apartamento, etc.).

Como é legal exigir garantia em contrato de aluguel?

• Muitos proprietários já tiveram prejuízos no passado por falta de amparo legal, o que já não acontece com tanta frequência. Por outro lado, vale destacar que não é legal exigir mais de uma modalidade de garantia em um mesmo contrato de aluguel.