Porque tenho que fazer averbação de imóvel?
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Porque tenho que fazer averbação de imóvel?
As averbações são feitas visando tornar públicas as alterações relacionadas ao imóvel e seu registro, trazendo segurança jurídica e eficácia ao ato realizado. Caso uma modificação não seja averbada, não terá validade jurídica perante à justiça.
Onde solicitar averbação de imóvel?
O procedimento para a averbação de imóvel também não é algo muito complicado. Basta descobrir o cartório de registro de imóveis do seu bem e, em seguida, ir até ele e conversar com um funcionário a respeito da alteração que você pretende realizar.
Qual o custo para averbar uma construção?
Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.
Qual o tipo de averbação de imóvel?
- Uma averbação de imóvel pode ser categorizada em dois tipos: com valor declarado e sem valor declarado. Aquela que tem o valor declarado é para demolição, construção, compra, venda ou alterações feitas no bem. Os valores mudam de acordo com cada cidade, por isso é preciso perguntar especificamente em seu cartório de registros.
Qual a validade jurídica para averbação de imóvel?
- Uma modificação que não é devidamente averbada no cartório não conta com nenhuma validade jurídica perante a justiça. Dessa maneira, é preciso apresentar a documentação solicitada no cartório para que a averbação seja, de fato, realizada. O procedimento para a averbação de imóvel não costuma ser muito complicado.
Como realizar a averbação no registro de imóveis?
- Depois de realizar a averbação na matrícula do registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, é preciso, por fim, lavrar a escritura no Cartório de Notas, sendo essa a última etapa de todo o processo.
Quando é necessário fazer uma averbação?
- Elas devem ser anotadas na matrícula do imóvel para que as pessoas tenham acesso ao histórico do bem, caso seja preciso. Quando é necessário fazer uma averbação? Sempre que houver alguma modificação em que o procedimento é exigido por lei, como vamos explicar no próximo tópico.