Como é o documento DAP?
Como é o documento DAP?
Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. ... O documento é expedido, gratuitamente, aos agricultores familiares por sindicatos rurais e empresas públicas de Ater, como é o caso da Agraer, entidade do Governo do Estado.
Qual o pré-requisito para ser emissor de DAP?
- Os órgãos e entidades autorizados a atuarem como emissores de DAP devem providenciar seu cadastramento. Devem atender aos seguintes pré-requisitos: ter experiência mínima de um ano, devidamente comprovada, no exercício de sua atribuição ou objetivo social junto aos agricultores familiares.
Quem pode ser beneficiado com a DAP?
- Além de agricultores familiares outras pessoas podem ser beneficiadas com a DAP, como pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, quilombolas, indígenas, entre outros, cada um com sua especificidade para ser um beneficiado.
Por que a DAP é essencial para os agricultores familiares?
- No Mato Grosso do Sul, 18.153 agricultores familiares estão em posse do documento, enquanto que 67 associações ou cooperativas fazem uso da DAP Jurídica. DAP é essencial para acesso às linhas de crédito do Pronaf. É o caso da energia solar implantada no sítio da agricultora Salete, município de Ivinhema. Foto: Agraer
Como desbloquear os CPFs da DAP?
- Os CPFs que estiverem bloqueados poderão ser desbloqueados mediante, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, solicitação via ofício da entidade agregadora emissora de DAP. No caso da rede pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, somente serão aceitos os pedidos enviados pelo escritório central da empresa.
