O que acontece se a prefeitura embarga uma obra?

O que acontece se a prefeitura embarga uma obra?

Assim que a obra é embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a construção. Como esse prazo é incompatível com o tempo que leva todo o processo de regularização, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para elaborar a defesa, onde o proprietário pede um prazo maior para regularizar a obra.

Como se faz pra denunciar uma obra irregular?

Para denunciar o uso irregular, invasão, venda ou ociosidade de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida”, basta ligar gratuitamente para o telefone 0800 e digitar 2 para denúncias ou 1 para infrações às leis do Programa Minha Casa Minha Vida. Outras informações sobre imóveis do Programa ligar para 0800 .

Pode embargar uma obra?

O síndico ao constatar que determinada obra está irregular e prejudicando o condomínio como um todo ou os apartamentos, pode embargar a obra. Essa possibilidade foi criada em abril de 2014, quando foi publicada a NBR 16.280. A norma dá poderes aos síndicos de embargar obras que não estejam em conformidade com ela.

Quando uma obra pode ser demolida?

A demolição da obra licenciada pode ocorrer nos casos em que esta se tenha tornado incompatível com o interesse público ou quando tenha havido descumprimento de alguma norma de construção por parte do particular.

Como é feito p denunciar uma obra mal feita?

A denúncia pode ser protocolada em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-SP ou no Site do Crea-SP em Fiscalização > Denúncia On-line. Em “Dados do Denunciante”, clique em “Fazer Denúncia Anônima”. Ou ainda, ou pelo aplicativo CREA-SP, disponivel na Play Store.

Que horas pode começar a fazer barulho em uma obra?

Serviços em obras com máquinas ou equipamentos que produzem ruídos podem ser realizados somente no período das 8h até às 18h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8h até às 12h. Fora desses horários, nos domingos e feriados, é proibido.

Qual o motivo do embargado?

• Embargado acontece por vários motivos e há sem dúvida maneiras de solucionar. Para ajudar a vc, é necessário saber exatamente os motivos. Se desejar, estamos a disposição para ajudar. Consulte-nos. Atendemos exatamente nessa tipologia de trabalho. Inadequado? Solicite a devolução do contato

Será que uma obra realizada no Condomínio poderá ser embargada?

• Uma obra realizada no condomínio que possa comprometer a segurança da edificação ou de seu entorno poderá ser embargada. Para evitar que isso aconteça, o síndico deve saber que qualquer modificação terá que ser submetida previamente à construtora ou seu projetista, caso o empreendimento ainda esteja dentro dos prazos de garantia.

Quando é necessária a autorização da prefeitura para fazer a obra?

• Seja uma pequena reforma ou construção que mude a edificação, é necessária a autorização da prefeitura para fazer a obra no imóvel. Quando a construção é denunciada e o responsável técnico não apresenta licença para construir (ou alvará de construção) a obra é imediatamente embargada e a construção é impedida de recomeçar.

Como solicitar a legalização da obra?

• A prefeitura solicitará legalização da obra. (Neste momento você pode me contratar.) Um arquiteto ou engenheiro deve avaliar a sua obra, o risco, estabilidade da sua estrutura e impactos causados por sua obra. Após isso deve ser realizado uma anotação e responsabilidade técnica, projetos e inicio do processo de legalização.