Como revogar a guarda definitiva?
Como revogar a guarda definitiva?
O art. 35 da Lei nº 8.069, de (Estatuto da Criança e do Adolescente), define: “A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público”.
Como faço para pedir a guarda do meu filho?
- Como faço para pedir a guarda do meu filho? Nesse caso, o mais indicado é pedir a guarda compartilhada, para que nenhum dos pais sejam prejudicados. O pedido é feito através da justiça. Quanto à moradia do filho, este irá residir no país que melhor atenda os interesses do menor.
Como funciona a guarda compartilhada do filho?
- Como funciona a guarda compartilhada do filho? A guarda compartilhada é o meio pelo qual os responsáveis pelo menor tomam decisões conjuntas em favor do menor compartilhando igualmente o exercício do poder familiar, a semelhança do que ocorre antes da separação dos pais.
Quais são os documentos necessários para a guarda da criança?
- Os documentos necessários são: documento de identificação de quem está solicitando (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento); documentos que comprovem o exercício da guarda da criança (como atestado médico, cartão de vacina, documento de frequência escolar, etc);
Quais os documentos necessários para pedir a guarda de um menor?
- O pedido de guarda só poderá ser feito através do poder judiciário. Quais os documentos necessários para pedir a guarda de um menor? Os documentos necessários são: documento de identificação de quem está solicitando (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento);
