Qual a diferença de mérito é direito?
Qual a diferença de mérito é direito?
Uma das hipóteses em que se verifica a resolução do mérito é quando o juiz se manifesta no sentido de decidir a quem cabe o direito demandado nos autos, determinando pela procedência do pedido (direito cabe ao autor) ou improcedência do pedido (direito cabe ao réu).
Qual o conceito de Mérito?
- Conceito de Mérito. O conceito de mérito corresponde à lide propriamente dita, ou seja, ao direito postulado que levou o autor a mover a máquina do Poder Judiciário. Quando o magistrado julga o mérito, isso significa dizer que esse analisou os fatos narrados na petição inicial, bem como seus respectivos fundamentos jurídicos.
Qual a evolução do conceito de Mérito?
- A análise da evolução conceitual facilitará a compreensão, seja do conceito lógico-jurídico de mérito, seja do jurídico-positivo. Serão elencadas, assim, de modo conciso, posições nacionais e estrangeiras sobre o conceito de mérito, a fim de demonstrar a variedade de entendimentos existentes e familiarizar o leitor com a temática.
Por que o mérito é uma ação?
- Preliminarmente, percebemos que ação é um “direito subjetivo público da parte interessada de deduzir em Juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional”. [1] Enquanto o mérito é uma “questão, ou questões fundamentais, de fato ou de direito, que constituem o principal objeto da lide”.
Como se confundir o mérito com o mérito?
- No entanto, não há que se confundir tal “veículo” com o mérito em si, posto que aquele apenas leva a questão de mérito ao Judiciário. Por derradeiro, consoante uma terceira posição, o mérito corresponderia à própria lide, pelo que se defende que essa é a teoria adotada pelo Código de Processo Civil.
