O que significa naturalidade na certidão de nascimento?
O que significa naturalidade na certidão de nascimento?
O lugar de nascimento descrito na Certidão de Nascimento definia, assim, a naturalidade do cidadão brasileiro, a ser mencionada em todos os seus outros documentos, cadastros, contratos e demais atos jurídicos por ele praticados durante a sua vida.
Como é obrigatória a inclusão da naturalidade na certidão de nascimento?
- Após 2009, com os padrões estabelecidos pelo CNJ, na Certidão de Nascimento, dentre outros atributos, foi definida como obrigatória a menção ao “município de nascimento e unidade da federação”. A Medida Provisória em referência tornou obrigatória a inclusão da naturalidade na Certidão de Nascimento.
Qual é a diferença entre nacionalidade e naturalidade?
- Mas qual é a diferença entre nacionalidade e naturalidade? Nacionalidade refere-se ao país do qual a pessoa faz parte juridicamente, ou seja, o país do qual se é cidadão, enquanto naturalidade refere-se ao local de onde se é natural, ou seja, onde se nasceu.
Onde é declarado o nascimento?
- No caso de nascimento ocorrido em unidade de saúde no estrangeiro, ao abrigo de protocolo celebrado com o Estado Português, considera-se naturalidade o lugar, em território português, da residência habitual de um dos progenitores, à data do nascimento. Onde é que pode ser declarado o nascimento?
Qual o lugar de nascimento do brasileiro?
- O lugar de nascimento descrito na Certidão de Nascimento definia, assim, a naturalidade do cidadão brasileiro, a ser mencionada em todos os seus outros documentos, cadastros, contratos e demais atos jurídicos por ele praticados durante a sua vida.
