O que significa natureza deliberativa?

O que significa natureza deliberativa?

1- A função deliberativa, refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.

Quais são as competências do controle social?

Unidade II Controle social no âmbito das políticas públicas educacionais. ... São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.

O que seriam as funções consultiva e deliberativa do Conselho Escolar?

4º - O Conselho Escolar é um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar, de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade com as políticas e diretrizes educacionais da SEED, ...

O que significa a palavra Consultivo?

Que envolve parecer. 3. Instituído para dar pareceres.

Qual o sentido da democracia deliberativa?

• Neste sentido, a democracia deliberativa contrasta com a concepção de democracia de Rousseau, na qual os indivíduos reflectem sobre o que será correcto para a sociedade como um todo, e depois juntam-se em assembleia para votar em conformidade com a vontade geral. O outro sentido em que as razões devem ser públicas diz respeito ao consentimento.

Qual é o conceito da natureza?

• No conceito da palavra natureza, existe a definição do fenômeno da vida, que para muitos biólogos é tudo aquilo que cresce e se desenvolve sem a intervenção humana, causando uma oposição entre o natural e o artificial. Os elementos essenciais da natureza são aqueles que têm a capacidade de organização, metabolismo, crescimento, adaptação, ...

Qual a natureza jurídica?

• Natureza Jurídica. A natureza jurídica busca a definição e composição de um órgão público, privado ou fenômeno jurídico para classificá-lo e enquadra-lo dentro de uma categoria maior. A base da natureza jurídica é definir ou classificar algo, encontrando a sua afinidade para ligar a uma condição que ele faça sentido.