O quê brasileiros naturalizados não podem fazer?
O quê brasileiros naturalizados não podem fazer?
Art. 5º CF. - LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; Art.
Qual a diferença entre naturalidade e nacionalidade?
- A principal diferença entre naturalidade e nacionalidade é que a primeira se refere à cidade e ao Estado de nascimento de uma pessoa. Já a nacionalidade...
Qual a origem da naturalização?
- A naturalização é quase sempre associada com pessoas que imigraram, estabelecendo-se em países diferentes do que nasceram, optando por adquirir a nacionalidade do país que as acolheu, cumprindo uma série de requisitos, que varia de acordo com as legislações nacionais.
Quem pode adquirir a nacionalidade brasileira?
- É o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas. Quem pode utilizar este serviço? IV) N ão possui condenação penal ou esteja reabilitado, nos termos da lei.
Qual é a naturalidade de uma pessoa?
- A naturalidade serve para indicar de forma específica a cidade e o estado nos quais uma pessoa nasceu. Desse modo, podemos apenas ter uma naturalidade, já que nenhuma outra situação pode alterar ou agregar alguma informação à cidade/estado onde nascemos. Mariana é natural de São José do Rio Preto, SP.
