O que é mútuo feneratício procure explicar Utilizando um exemplo?

O que é mútuo feneratício procure explicar Utilizando um exemplo?

O mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa (STOLZE; FILHO, 2014) em que o bem mutuado é o dinheiro e o mutuário é obrigado a pagar juros, como versa o CC/2002 em seu artigo 591: “destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão ...

O que é o mútuo oneroso?

A modalidade de mútuo oneroso implica naquela que permite a cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital alheio) acompanhada da exigência de garantia (real ou fidejussória) da devolução desse dinheiro.

O que é um contrato de mútuo feneratício?

O contrato de mútuo feneratício é uma subespécie do mútuo, que consiste em um empréstimo de dinheiro, com a cobrança de juros. O Código Civil de 2002 estipula um limite para a taxa de juros, objetivando inibir os mútuos feneratícios usurários, como a agiotagem, que cobram juros superiores à taxa legal.

O que é um contrato de mútuo mercantil?

O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no nosso código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

O que é contrato de mútuo gratuito?

O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no nosso código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Qual é a receita de mútuo?

• A receita de mútuo é considerada como receita financeira, para fins de tributação do PIS e COFINS, na pessoa jurídica mutuante. Para maiores detalhes, acesse o tópico Mútuo Financeiro - Tratamento Fiscal no Guia Tributário Online.

Quais são as vantagens do contrato de Mutuo?

• O mutuário (aquele que a recebe) é obrigado a restituir ao mutuante (aquele que cede a coisa) o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. QUAIS AS IMPLICAÇÕES PELA FALTA DO CONTRATO DE MÚTUO?

Quais são os juros do mútuo?

• - é gratuito ou oneroso, podendo, no último caso, ser cobrado juros pela transferência do bem mutuado; ) é temporário. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406 do Código Civil/2002, permitida a capitalização anual.

Quais são os tributos nos contratos de mútuo?

• Tributos nos contratos de mútuo Os empréstimos onerosos devem ser tributados obrigatoriamente pelo Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A taxa do IOF incidirá em toda operação de mútuo e é de responsabilidade da pessoa jurídica que irá conceder o crédito.