O que é boa fé objetiva no Direito Civil?
O que é boa fé objetiva no Direito Civil?
Uma questão bastante discutida entre diversos doutrinadores e operadores do direito diz respeito à boa-fé objetiva no Código Civil em vigor. ... Significa dizer que o uso de um direito, poder ou coisa, além do permitido ou extrapolando as limitações jurídicas, lesando alguém, traz como efeito o dever de indenizar.
Por que falar de boa-fé objetiva é a mesma coisa?
- Logo, falar da boa-fé objetiva é a mesma coisa de falar de princípio da boa-fé, do mesmo modo, falar de princípio da boa-fé processual é o mesmo que boa-fé objetiva processual, ressaltando a inexistência de princípio referente à boa-fé subjetiva. [6]
Como podemos definir a má-fé?
- Se definirmos resumidamente a má-fé nestes termos, podemos simplificar a boa-fé dizendo ser esta a transparência e sinceridade adotada em conformidade com o dever de lealdade que as partes sabem ser obrigatório no decorrer da lide, mesmo que isso possa lhe prejudicar, não trazendo vantagem alguma.
Quais são os princípios de boa-fé e má-fé?
- “Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Assim, podemos entender que o contrato deve ser pautado na boa-fé e a má-fé não deve ser adotada em um pacto, seja no início ou no transcorrer de sua execução.
Como reconhecer a boa-fé?
- No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do direito, ecoando por todo o ordenamento jurídico. Reconhecer a boa-fé não é tarefa fácil, resume o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins.
