O que é o módulo fiscal eletrônico?
O que é o módulo fiscal eletrônico?
O que é o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)? É um equipamento para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico que deverá ser utilizado em todo o estado do Ceará. Possui todas as regras de validação do cupom, autorizando ou rejeitando o XML e realiza todo o processo de comunicação com o servidor da SEFAZ.
Como funciona o módulo fiscal eletrônico?
O MFE (Módulo Fiscal Eletrônico) é um equipamento para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico que possui todas as regras necessárias para a validação ou rejeição do XML e se comunica periodicamente com a SEFAZ para o envio e recebimento de informações.
Quem está obrigado ao módulo fiscal?
Em 1º de fevereiro de 2019 passou a valer a obrigatoriedade de uso do Módulo Fiscal Eletrônico. Por isso, independente da data de abertura, todos varejistas de produtos farmacêuticos com ou sem manipulação, homeopáticos e medicamentos veterinários foram enquadrados na exigência.
Quanto custa um MFE?
R$ 1.629,00 Módulo Fiscal Eletrônico MFE Elgin Sat Ceará R$ 1.629,00 ou em até 10X de R$ 162,90 sem juros.
Qual é a aplicação do módulo fiscal?
O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável. O tamanho do módulo fiscal para cada município está fixado através de Instruções Especiais (IE) expedidas pelo INCRA. De acordo com a Lei nº 8.629/93, no art.
O que é MFE?
MFE ou Módulo Fiscal Eletrônico é um equipamento para a emissão de cupons fiscais eletrônicos (CF-e), exigido no estado do Ceará desde o começo de 2017. ... O MFE entra para substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
O que é o integrador fiscal?
O Integrador Fiscal é um projeto da SEFAZ do Ceará criado inicialmente para uso com o equipamento MFE.
Como é calculado o módulo fiscal?
De acordo com a Lei 4., artigo 50, parágrafo 3º, o número de módulos fiscais de um imóvel deve ser obtido dividindo-se a área total pelo módulo fiscal do município, sendo que de um a quatro módulos configura-se pequena propriedade; superior a quatro e até 15 módulos, média propriedade; e superior a 15, grande ...
