O que é Má-fé no processo?

O que é Má-fé no processo?

A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes envolvidas (litigantes) age, voluntária e conscientemente, de forma desleal e maldosa, impondo empecilhos para atingir/modificar o resultado processual.

O que significa a palavra temerária?

2. Arriscado, imprudente, perigoso.

Quais são os deveres do Código de Processo Civil?

• Temos no título II do livro I do código de processo civil [3], os deveres que as partes deverão ter a fim de se alcançar a tutela jurisdicional. São deveres que não são apenas processuais, mas acima de tudo, éticos, morais, como expressões máximas de um estado democrático de direito.

Por que o processo judicial não é um fim?

• Com isso em mente, é possível perceber que o processo judicial não é um fim em si mesmo. Ele tem a característica de regular a forma com a qual os processos são iniciados, como devem ser conduzidos e como são finalizados. Vários são os princípios gerais do direito inerentes aos processos.

Quais as perspectivas trazidas pelo novo Código de processual civil?

• As perspectivas das mudanças trazidas pelo Novo Código de Processual Civil tornam-se tanto aprimoradas quanto radicais, que, por sua vez, exercem o poder da tutela jurisdicional do Estado, com a finalidade da regulamentação ao Acesso a Justiça de forma efetiva, adequada e tempestiva.

Quais são as consequências do novo Código de Processo Civil Brasileiro?

• Só assim haverá um processo devido, justo e equitativo. Partindo dessas premissas inaugurais, este trabalho trata da litigância de má-fé e do abuso do direito processual, procedendo a uma análise das consequências jurídicas sob a ótica do novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC).