Como funciona a mutação constitucional?

Como funciona a mutação constitucional?

Mutação constitucional é a forma pela qual o poder constituinte difuso se manifesta. É forma de alteração do sentido do texto maior, sem, todavia afetar-lhe a letra. Trata-se de uma alteração do significado do texto, que é adaptado conforme a nova realidade na qual a constituição está inserida.

O que é a mutação constitucional e qual os seus limites?

[...] a mutação constitucional consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação de seu texto.

Quais os riscos da mutação constitucional?

São inegáveis os riscos da atividade de interpretar a Constituição, enquanto processo informal de modificação constitucional. A mutação inconstitucional pode comprometer o equilíbrio e a estabilidade das instituições e da própria sociedade.

Quais órgãos podem realizar a mutação constitucional?

De acordo com a conceituação de mutação constitucional interpretativa acima citada, pode-se inferir que o mecanismo de processo informal de alteração da constituição pode ocorrer por meio da interpretação dos três poderes constituídos: o legislativo, o executivo e o judiciário.

Quais são as categorias que podem ensejar mutações constitucionais?

Segundo Kublisckas, são cinco os pressupostos das mutações constitucionais: abertura/elasticidade da Constituição, o seu grau de rigidez, a existência de processos frequentes de alteração formal da Constituição, o controle de constitucionalidade e a extensão da Constituição.

Quais os riscos da mutação constitucional para a democracia?

Sendo admitida no ordenamento jurídico brasileiro, a mutação constitucional não pode acarretar deformidade no sentido e significado dos direitos estampados na Carta Política, sob risco de acarretar a ruptura no Estado Democrático de Direito (baseado nos relevantes interesses públicos que regem o Estado, bem como na ...

Qual a relevância da mutação constitucional?

• A mutação constitucional, temática ainda não tratada de forma exaustiva pelos estudiosos do Direito, adquire, hodiernamente, relevância fundamental, visto que o momento histórico brasileiro se caracteriza pela tentativa de afirmação e concretização das disposições emanadas da Constituição Federal de 1988.

Quais são as causas das mutações constitucionais?

• Compreende-se que as causas das manifestas mutações constitucionais, sucedem dos diversos grupos sociais existentes, visto que são formados por pessoas que com o passar do tempo tem suas opiniões alteradas, seja pela necessidade social, seja pela alteração de valores.

Por que as mutações podem ocorrer?

• As mutações podem ocorrer por causa de erros na replicação ou ainda por fatores externos. Na replicação incorreta, no momento da síntese da nova molécula de DNA, podem ocorrer erros que fazem com que a cópia não seja idêntica à original.

Qual a definição dos limites da mutação?

• Entretanto será verificado que não há definição desses limites na doutrina. Para subsidiar a reflexão acerca dos limites da mutação será feito um confronto do instituto com o princípio constitucional da separação dos poderes a fim de averiguar eventual violação.