Quando ocorre a morte simultânea de duas pessoas haverá a transmissão de bens entre os comorientes?

Quando ocorre a morte simultânea de duas pessoas haverá a transmissão de bens entre os comorientes?

No caso da comoriência, como não se consegue identificar quem faleceu primeiro, sendo os indivíduos considerados simultaneamente mortos, não cabe direito sucessório entre comorientes, vale dizer, comorientes não são herdeiros entre si.

Quando duas pessoas ou mais morrem no mesmo local e não é possível se averiguar qual morreu primeiro Entende-se que ocorreu uma comoriência Presume-se então que houve a morte simultânea dos falecidos a importância dessa definição reside na eventual necessidade de se definir?

A situação jurídica da comoriência está prevista no art. 8º do CC-02, nos seguintes termos: Art. 8º CC-02: “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.”

Por que a morte termina com a morte?

• Preceitua o artigo 6º do Código Civil que “a existência da pessoal natural termina com a morte”, destacando-se assim a importância da indicação do momento da morte, já que com a morte abre-se a sucessão.

Qual a presunção acerca da morte simultânea?

• Em ambos os contextos essa situação é chamada comoriência. Essa presunção acerca da morte simultânea tem sua base legal no Código Civil Brasileiro, onde em sua versão de 2002 vemos em seu Artigo 8° especificações acerca da possibilidade de se atribuir a simultaneidade da morte mediante presunção quando não for possível averiguá-la de fato.

Será que duas pessoas morrerem simultâneas?

• Se duas pessoas ou mais morrerem no mesmo momento sem se poder indicar se uma morte antecedeu a outra, essas mortes serão consideradas simultâneas.