Qual é o motivo 39 de cheque devolvido?
Qual é o motivo 39 de cheque devolvido?
CHEQUE DEVOLVIDO PELO MOTIVO 39 (IMAGEM FORA DO PADRÃO). EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO POR PARTE DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.
O que é alínea 39?
A alínea 39 significa cheque fora do padrão. Neste caso, o cheque pode estar fora dos padrões exigidos pelo Banco Central para sua compensação, ausência de alguma informação, dado ilegível, má impressão do cheque, dentre outros.
Quais são os motivos para um cheque ser devolvido?
- Para evitar que cada banco desse uma explicação diferente, o Banco Central criou códigos para cada um dos motivos. As razões para um cheque ser devolvido são divididas em grupos, como: Cheque sem fundo: que inclui os motivos 11, 12, 13 e 14. Impedimento de pagamento: 20 a 28, 30 e 70.
Como ocorre a devolução indevida de cheques?
- Em algumas situações, a devolução indevida de cheques pode ocorrer, em virtude do grande volume diário de cheques que o banco avalia. Nesse caso, cabe até um processo de danos morais, caso o banco julgue erroneamente uma devolução e isso venha causar grandes problemas ao emitente, como a inclusão do seu nome no CCF.
Quem é a culpa da devolução de um cheque?
- De quem é a culpa da devolução de um cheque? Depende muito do motivo da devolução, há casos como o motivo 48 visto acima, basta preencher a informação que esteja faltando e depositar novamente. Note que neste caso a culpa pela devolução não é necessariamente de quem emitiu o cheque, mas ela recai também sobre quem depositou.
Qual o prazo de vencimento de um cheque?
- Um cheque depois de emitido não pode ser simplesmente guardado para ser usado no futuro, ele é uma ordem de pagamento e tem prazo para vencer. Isto é diferente do que foi explicado acima. O que não tem prazo de vencimento é a folha em branco, mas, uma vez emitido, ele passa a contar um período para a sua prescrição.
