Como o PPP deve ser preenchido?
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Como o PPP deve ser preenchido?
Até 40 (quarenta) caracteres alfabéticos. Data em que o PPP é impresso e assinado pelos responsáveis, no formato DD/MM/AAAA. Informações sobre o Representante Legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração. Número de Identificação do Trabalhador com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.
Como deve ser preenchido o PPP?
Como preencher o PPP – Passo a Passo
- Dados administrativos – Campos 1 a 14:
- 1 – CNPJ do Domicílio Tributário/ CEI.
- 2 – Nome Empresarial.
- 3 – CNAE.
- 4 – Nome do Trabalhador.
- 5 – BR/PDH.
- 6 – NIT.
- 7 – Data de Nascimento.
Qual o parâmetro para o monitoramento biológico do PPP?
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO ). Os parâmetros para o monitoramento biológico são regidos pelas diretrizes da Norma regulamentadora nº 07 ( PCMSO) do Ministério do Trabalho e Emprego. Consequentemente, os campos destinados aos resultados da monitoração biológica do PPP devem ser preenchidos com base no PCMSO.
Por que a monitoração biológica é dispensada no PPP?
- Por outro lado, as informações relativas à monitoração biológica são dispensadas no PPP (campo 17). Isso porque, além do próprio INSS não exigir tais dados, o Conselho Federal de Medicina proíbe a sua divulgação.
Qual a importância da Monitorização Biológica?
- A monitoração biológica é um instrumento fundamental na avaliação das condições laborais, tal como, na promoção à saúde e segurança do trabalhador. A monitorização biológica consiste na avaliação da concentração dos agentes químicos ou de seus metabólitos, visando averiguar os riscos à saúde do trabalhador.
Quais são os responsáveis pelos registros ambientais e monitoração biológica?
- Afinal, é necessário que o PPP indique os responsáveis pelos registros ambientais e monitoração biológica? A comprovação da exposição a agentes nocivos se dá mediante a apresentação de PPP, o qual é emitido pela empresa ou seu preposto (art. 58, § 1º da Lei 8.213/91).
