O que é a modulação de efeitos da decisão em ADI?

O que é a modulação de efeitos da decisão em ADI?

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade se justifica em razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, dependendo da manifestação de maioria de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Em que consiste a modulação temporal dos efeitos de uma decisão em controle de constitucionalidade?

a) A modulação temporal dos efeitos no controle de constitucionalidade pode ser definida como a técnica pela qual o juiz constitucional pode determinar que a decisão que declara a inconstitucionalidade de uma norma produza efeitos a partir de determinada data, seja a do julgamento, seja outra a ser fixada.

Qual é o direito constitucional?

• Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Na perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado soberano e têm por função regulamentar e delimitar o ...

Qual o ramo do direito constitucional?

• Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Na perspectiva contemporânea, tais ...

Qual a modulação dos efeitos da Declaração de inconstitucionalidade?

• A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade se justifica em razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, dependendo da manifestação de maioria de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

Qual a excepcionalidade de decisão judicial de inconstitucionalidade?

• A excepcionalidade de decisão judicial de inconstitucionalidade de efeitos limitados ou restritos se presta a preservar relevantes princípios constitucionais, revestidos de superlativa importância sistêmica.