O que é modicidade tarifária Aneel?

O que é modicidade tarifária Aneel?

Tarifa módica associada a tarifa barata – assegurar que universalidade para o uso do serviço público, permitindo acesso aos mais pobres.

O que é o setor elétrico brasileiro?

O setor elétrico brasileiro foi estruturado para garantir a segurança do suprimento de energia elétrica, a universalização do atendimento e a modicidade tarifária e de preços. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é o órgão regulador do setor.

Por que o setor elétrico brasileiro é particular?

No nosso sistema – diferentemente de qualquer outro e, especialmente, do modelo inglês thatcherista, que buscaram mimetizar –, até a geração de energia é um monopólio natural. ... O Brasil tem ainda o menor custo de produção de energia entre as grandes nações1 e um dos menores do mundo.

O que é o princípio da economicidade?

É um princípio constitucional, expresso no art. 70 da Constituição Federal de 1988. É a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos.

Quais as características do setor elétrico brasileiro?

O setor elétrico brasileiro possui características bem distintas dos demais setores econômicos, dentre as quais se destacam o fato de ser intensivo em capital, visto que as usinas hidrelétricas consistem no seu principal ativo, apresentar uma estrutura oligopolizada com domínio estatal, além do longo prazo de maturação ...

Como se encontra hoje o setor energético no Brasil?

O consumo anual de energia elétrica no Brasil é de 555 TWh (Terawatt-hora), com crescimento médio, nos últimos dez anos, de 4% ao ano. Com esse nível de demanda, é inegável a necessidade de se realizar investimentos para garantir a oferta.

Quais são os 5 agentes que atuam no setor elétrico?

• 1 . Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. ...
• 2 . Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE. ...
• 3 . Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. ...
• 4 . Empresa de Pesquisa Energética - EPE. ...
• 5 . Ministério de Minas e Energia - MME. ...
• 6 . Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

Quando começou a tarifa de energia elétrica?

• A partir de 1995, a tarifa de energia elétrica passou a ser fixada por concessionária (tarifa pelo preço e não mais pelo custo do serviço), dando início à regulação por incentivos, onde as distribuidoras são incentivadas a se tornarem de forma contínua eficientes.

Quais são os mecanismos para atualização tarifária?

• Os contratos preveem três mecanismos para atualização tarifária, que são o reajuste anual (na data de aniversário do contrato de cada distribuidora), a revisão tarifária periódica (ocorre em média a cada quatro anos) e a revisão tarifária extraordinária (se necessária).

Qual o valor da tarifa inicial?

• O valor da tarifa inicial e os mecanismos para sua atualização estão definidos nos contratos de concessão assinados entre as distribuidoras e a União (poder concedente). Os documentos são públicos e estão disponíveis no portal da ANEEL (www.aneel.gov.br).

Por que as tarifas são elevadas?

• Aos olhos do consumidor, as tarifas são sempre elevadas e, se aumentam em descompasso com a inflação e os salários, acabam por determinar uma restrição no seu poder de consumo.