Como fazer a partilha de imóvel financiado?

Como fazer a partilha de imóvel financiado?

Um caminho mais fácil para fazer a partilha de imóvel financiado no caso de divórcio é vendê-lo. Com a venda, é possível quitar a dívida em aberto. O banco precisa ser consultado e deve emitir um boleto com o saldo devedor a ser quitado. A outra parte fica com o ex-casal, que reparte os recursos entre si.

Como fica o financiamento da Caixa em caso de separação?

Um imóvel financiado é uma propriedade alienada ao banco credor até que a dívida seja extinta. ... Por isso, em caso de divórcio, o financiamento fica como sempre esteve: a dívida segue no nome dos dois integrantes do casal. Se as parcelas não forem pagas, a responsabilidade continua sendo dos dois (agora ex) cônjuges.

Como incluir o nome do cônjuge no financiamento habitacional?

A inclusão de cônjuge no financiamento, em função de casamento ou união estável posterior a contratação do financiamento imobiliário é possível pela legislação vigente. De acordo com o artigo 499 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406) é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Como colocar no inventário um imóvel financiado?

No entanto, caso não tenha a cláusula de seguro no contrato, o imóvel financiado deverá ser arrolado no inventário, ou os herdeiros assumem o restante das parcelas, ou aliena alinear o bem, pagar o financiamento e o que sobrarem os herdeiros podem dividir.

Como partilhar imóvel?

A partilha de imóvel ocorre quando um casal decide pela separação. Assim, dependendo do seu regime de bens, eles irão decidir o que fazer com a propriedade....Quais as formas de partilha de um imóvel?

1. Desocupação para a venda;
2. Compra da parte equivalente ao cônjuge;
3. Pagamento de aluguel por ocupação do imóvel.

Quando um casal se separa quem tem direito a casa?

Se o casamento for em regime de separação total de bens e o imóvel estiver apenas no nome do marido, por exemplo, apenas o homem tem o direito de ficar com a propriedade em caso de divórcio. Isso porque esse regime só compartilha os bens que foram comprados no nome dos dois antes ou durante a união.

É possível financiar um imóvel sozinho mesmo sendo casado?

Sendo casado, até pode financiar um imóvel sozinho, mas apenas se for casado dentro de um regime de bens específico. ... Dessa forma, mesmo que o financiamento na prática seja pago com a sua renda, seu parceiro terá direito a 50% do imóvel.

Quais cuidados devem ser tomados no imóvel financiado a ser partilhado?

• Assim, em havendo, no patrimônio do casal, um imóvel financiado a ser partilhado, devem ser tomados alguns cuidados a mais, em vista das particularidades deste tipo de negócio jurídico.

Como ocorrer a inadimplência na partilha de bens financiados?

• Sendo assim, no processo de partilha de bens financiados, se ocorrer inadimplência por parte do companheiro que assumiu a obrigação financeira, ambas as partes serão consideradas inadimplentes pela agência financiadora e poderão ter seus nomes no banco de dados de inadimplência. Gostou do post?

Qual a regra de partilha dos bens financiados?

• No entanto, as regras da partilha dos valores de bens financiados dependem do regime de bens adotado pelo casal, e não de quem assume a dívida. Dependendo do regime de bens, entende-se que o casal contribuiu conjuntamente para o pagamento das prestações, de modo que o valor que já foi pago (entrada + parcelas) formam um ativo, ...

Qual a divisão do imóvel financiado?

• Postas tais premissas, observamos que as mesmas refletem na divisão do imóvel financiado, eis que o que for acordado no divórcio do ex-casal não vincula o banco, pois o contrato de financiamento se trata de outra relação. Cabe assim ao Tribunal definir a forma da divisão deste bem financiado.