Como deverá proceder o juiz se os embargos de declaração forem acolhidos e a decisão implique modificação da decisão embargada e o embargado já tiver interposto recurso?

Como deverá proceder o juiz se os embargos de declaração forem acolhidos e a decisão implique modificação da decisão embargada e o embargado já tiver interposto recurso?

§ 4o Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da ...

O que fazer quando o juiz não julga?

Segundo o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para:

1. I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
2. II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
3. III - corrigir erro material.

Quando os embargos de declaração opostos no caso de seu eventual acolhimento implicar em modificação da decisão embargada o juiz deverá intimar o embargado para manifestação?

1.023 (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. O prazo para a interposição dos Embargos de Declaração é de cinco dias a partir da, conforme determina o art.

Quando ocorrer efeito modificativo no julgamento dos embargos de declaração o juiz da Vara do Trabalho que proferiu a sentença?

10a Questão (Ref.:82) Acerto: 0,0 / 0,2 Quando ocorrer efeito modificativo no julgamento dos Embargos de Declaração, o Juiz da Vara do Trabalho que proferiu a sentença: Deverá abrir prazo para o Embargado se manifestar no prazo de 05 dias; Remeter os Embargos de Declaração para a instância superior para ...

Por que os embargos de declaração são um recurso processual?

• Uma parcela da doutrina entende que os embargos de declaração são um mero instrumento processual para correção de vícios formais da decisão. Ainda assim, na prática, eles devem ser considerados como um recurso , sendo este, inclusive, o título que lhe é reservado no Livro III do Código de Processo Civil.

Qual a finalidade dos embargos de declaração?

• Como assevera Vicente Miranda, “a finalidade, pois, dos embargos de declaração é a de obter esclarecimento ou complementação do decisum. Aí está delineado o âmbito do recurso.

Qual o prazo de julgamento dos embargos?

• Conforme o parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, o mesmo prazo de 5 dias será concedido à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração opostos. Além disso, o artigo 1.024 do CPC determina que quanto ao tempo de julgamento, o juiz deverá julgar os embargos em 5 dias.

Qual o prazo para interpor embargos de declaração no Novo CPC?

• Veremos esse assunto a seguir! O prazo para interpor os embargos de declaração no novo CPC é de 5 dias. Nesse contexto, é importante lembrar que a contagem do prazo atualmente é feita em dias úteis e começa após a intimação, publicação ou leitura de sentença.