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Quais as outras formas utilizadas para se indicar obrigação?

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Quais as outras formas utilizadas para se indicar obrigação?

Quais as outras formas utilizadas para se indicar obrigação?

Sinônimo de obrigação

  • dever, encargo, responsabilidade, incumbência, atribuição, compromisso, disposição, múnus, ônus, parte. ...
  • imposição, lei, preceito, obrigatoriedade, determinação, exigência, necessidade, obriga.

Quais as medidas atípicas de execução?

O texto legal sofre de uma atecnia: medidas mandamentais, indutivas e coercitivas são, rigorosamente, a mesma coisa. Trata-se de meios de execução indireta do comando judicial. Sem distinções. As medidas sub-rogatórias são meios de execução direta da decisão.

Qual o significado da palavra coercitivo?

  • Coercitivo é uma palavra que tem o significado de forçar ou obrigar.O principal uso da expressão é uma referência a uma ordem dada ou uma medida exigida e que deve ser obrigatoriamente cumprida, até mesmo com uso de força.

Qual o poder coercitivo do estado?

  • Esse controle pode ser na relação entre pais e filhos ( controle parenta l) ou em outras relações familiares e afetivas. Poder coercitivo do Estado é uma expressão muito usada no Direito e diz respeito à obrigatoriedade do cumprimento das leis e das regras sociais que são determinadas pelo Estado.

Qual é o controle coercitivo?

  • Controle coercitivo é uma variação da violência doméstica, mas que não inclui necessariamente ataques físicos. BBC Brasil, 18 Conteúdo revisto em fevereiro de 2018. Lexicógrafa responsável: Débora Ribeiro

Qual a condução coercitiva?

  • A condução coercitiva é a condução obrigatória de alguém, normalmente feita pela polícia. Essa condução forçada é chamada de coercibilidade e é uma das ...

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